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Full text of "Exposição, que, como membro da commissão encarregada de propor o melhoramento do commercio,"

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I 





5" to4"< /A> ; ^^ 



ía~^ 



EXPOSIÇÃO, 

b 
Que , como Membro da Commissão encarregada de pro- 
por o melhoramento do Commercio , faz Henriques, 
Nunes Cardozo. Em resposta a algumas insi- 
nuações feitas em desabono da Industria 
Fabril.. 

J\ Inda que a industria por toda a parte seja reconhe- 
cida como única fonte da prosperidade das Nações , ella 
tem sido , e ainda he, atacada por partidos , que seduzidos 
ou pela illusao capciosa de principios theoreticos , ou pela 
força poderosa de interesses particulares , estabelecem opi- 
niões j que he preciso elucidar. Obrigado por tanto q Ex- 
ponente a alongar-se alguma cousa , elle passará a expor 
as vicissitudes, porque em Portugal tem passado a indus- 
tria ; os ataques, que aquelí e s partidos lhe movem ; e as 
lazões^com que o Exponente julga destruiles. 

Principiará por tanto, e primeiro que tudo, a traçar 
hum breve, e passageiro esboço desta verdadeira fonte de 
prosperidade nas principaes épocas danossa Monarquia; 
elle lançará bastantes luzes para esclarecer os erros, que he 
preciso evitar. Poucas são as precisões do homem hones- 
to , e probo, muito principalmente se desconhece o luxo 
desmoralizador ; taes forão nossos primeiros avós , hum, 
dia Cidadãos , e Guerreiros no seguinte ; seu luxo consis- 
tia em boas armas , bons cavaUos, e bons acnezes; o ex- 
cedente da cua lavoura, que exportaváo, lhes chegava para 
permutar pelas matérias indispensáveis a huma vida agrí- 
cola , e militar. Náo lhes erão com tudo desconhecidas as 
artes; pois que naquelle tempo a Hespanha , em razão da 
sua communicaçao com os Árabes , era a Nação mais in- 
dustriosa da Europa. Findarão no Reino as conquistas , 



não acabou porém o ardor marcial , e tanto que primeiro 
a Africa , e depois a Ásia , e America , virão nossos maio» 
res Descobridores , Apóstolos, Commerciantes , e Conquis- 
tadores , ( * ) e com a descoberta da passagem do Cabo da 
Boa Esperança derao ao mundo huma nova face. As ri- 
quezas do Oriente passarão para as nossas mãos ; éra- 
mos respeitados como ricos, e temidos como valentes: à 
valentia era real ■ ainda que encerrada no ciírto numero de 
Cidadãos de huma Nação pequena ; a riqueza porém era 
illusoria ■ ella consistia na accumulação do suor dos fra- 
cos ; era devida á industria asiática , e não a nossa ; essa ? 
que havíamos tido, agrícola , ou fabril , tinha desapparecido ; 
e de exportadores de grãos , nos víamos na precisão de 
receber dos Estrangeiros o necessário sustento. 

Tendo acabado em Alcarcer-wqu vir a flor do Exerci- 
to Portuguez, e com eíle o prestigio do poder, não foi 
difficultoso aos inimigo de Portugal reduzir-nos á escravi- 
dão , e despojar a este Reino das suas mais ricas posses- 
sões na Africa. eAsia. Seguírao-se sessenta annos de duro 
captiveiro, augmentado pelosystemà Filippíco, que conse- 
guio reduzir-nos á pobreza de bens, e de conhecimentos;, 
e sem termos industria , lavoura , nem commercio , o anno 
de 1640 nos vio sim livres, e gloriosos; porém reduzida 
a Nação a tal indigência, que para alcançar algumas mu- 
nições precisou ser abonada em Hoííanda por hum judeo 
Portuguez, Se a Nação não tivesse abandonado a sua in- 
dustria agricula , e fabril , guardadas proporções, ella se 
acharia no mesmo caso , em que a França se achou ha pou- 
cos annos , que sendo conquistada pela Europa inteira > 
sustentou os seus numerosos exércitos , e os de seus inimi- 
gos , e pagou contribuições, que trinta annos antes ne- 
nhum Francez julgaria provável , muito menos possível ; 
tudo devido i industria , que aJÍI se desenvolveo depois do 
principio da guerra, 

Á J cjuei.la revolução de 1640 se seguio huma guerra 



( * ) Àttribuições niuitrvs vezes reunidas nos mesmos Indivíduos 
(fenómeno que talvez mais se não repita) . 



3 

assoladora de vinte e tantos annos , e tão barbara , que o 
talar dos campos era então huma operação militar, Exhaus- 
to o Reino de população, industria, e cabedaes , elle era 
então, e continuou a ser por muitos ânuos , minado por 
outros mortaes inimigos. De huma parte a industria fran- 
ceza , então dominante na Europa , e da outra a avareza , 
e bigotis mo romano, se apossavão dos recursos, que a 
experimentada bravura , amor , e fidelidade dos nossos ir- 
mãos d' America havião subtraindo á ambição hoilan- 
àem\ o ouro corria apagar aos sôfregos Italianos rosá- 
rios , reiiquias ,-esca pulaYios , e toda a sorte de contribui- 
ções; por outro íado as lindas bagatei as francezas acaba- 
vao de exhaurirò resto, que escapava ao fanatismo ; nenhuma 
obra era de gosto não tendo o cunho francez \ huma mu- 
3eta mesmo não era digna de huma nobre senhora alei- 
jada , senão fosse manufactura parisiense. (*) O calçado, 
€ ainda mesmo os tacões para os capatos, vinhão feitos 
-de França ; e he vós constante, que não faltavão petime- 
três, que alíi mandassem engomar a sua roupa] U ' 

No século decimo oitavo outra Nação veio concorrer 
com a Franceza, e -ambas juntas destruírem a nascente in- 
dustria portugueza , fomentada pelo Senhor D. Pedro II.- Pre- 
judicial, como foi esta concorrência , pelo menos, sacrificando 
a industria fabril , animou 'parcialmente a industria agricoh ; 
c os vinhos receberão hum augmento proporcionado ao pre- 
juízo , que soffrêrão as fabricas , principalmente as de pan- 
nos dela , que principiavão a florecer; golpe este, que tan- 
to mais funesto foi, quanto maior he a differença entre a 
industria agrícola, e fabril. Aquella só N carece terrenos, 
braços, e descanço publico, pouca pratica basta para di- 
rigir os seus trabalhos , seus obreiros não precisão de an- 
nos de aprentissagem ,'os princípios huma vez aprendidos, 
são sempre applicaveis com mais ou menos alteração, atten- 
tas as qualidades dos terrenos, e cultura ;" a natureza não 
muda todos os annos,, todos os mezes , e todos os dias : 



) Ciso aUribuvdo a Iiutui Rahra. 



4 






pelo contrario a industria fabril precisa de conhecimentos 
amontoados por gerações, e rmportaos de todas as par- 
tes do universo- seus officiaes precisão de huhs poucos de 
annos seguidos para se aperfeiçoarem j os gostos mudão 
todos os dias , e a concurrencia das Nações mais adianta- 
das he muito mais temível na industria fabril, do que na 
agricola. 

Com taes inimigos reunidos ella mais se não pôde 
levantar; e a Nação se achava reduzida aos artefactos gros- 
seiros , sem os quaes Nação alguma pode existir ; quando 
appareceo no Ministério o Marquez de Pombal : fosse o que 
fosse nos outros ramos da Administração , o certo he , que 
para a industria foi hum Anjo creador ; dk soube não só 
minorar, quanto possível, a perda de capitães, resultante 
do desastroso Terremoto de 175-5- 5 porém, mais que 
tudo, soube dar á Nação hum impulso creador dos conhe- 
cimentos, e das artes; conhecendo que sem industria huma 
Nação se conservará sempre na infância , e na dependên- 
cia das outras Nações, elle applicou seus mais assíduos 
desvelos a fazela fiorecer , mandou vir mestres , estabele- 
ceo fabricas para servirem de escolas á Nação, não cho- 
rando o dinheiro , que com ellas despendia ; porque se o 
Thesouro perdia,, a Nação ganhava. Fez pôr em moda os 
artefactos nacionaes , o panno de linho ; a saragoça , e a 
seda das fabricas, tomarão o lugar que lhes competia , e 
o Soberano foi o primeiro a dar o exemplo. 

Infelizmente para a industria foi curto o Ministério 
de Pombal 5 e seus successores , não possuindo as mesmas 
luzes j não tiverao as mesmas intenções. Com sua retirada 
os conhecimentos fabris se estacionarão ; com tudo se, a 
industria não melhorou muito no acabamento das manufa- 
Ci uras , melhorou bastante na solidez, e quantidade; e nos 
princípios do presente século o Reino , e es estabelecimen- 
tos ultramarinos .. erão bem fornecidos de vários , e sólidos 
artigos da industria nacional. 

O ruinoso Tratado de 181c veio finalmente dar lhe. 
hum' golpe quasi mortal ; as fabris de esiamoaria, de fer- 
ragens, de tecidos de algodão, e de a, recuarão, e fica- 



são reduzidas ás qualidades mais grosseiras ; outras , como 
as de seda , se estacionarão ; e apenas progredirão algumas; 
artes mecânicas , bem como correeiros , çapateiros , e funi- 
leiros, o que deverão aoiramenso consumo, que lhes pro- 
porcionou a estada do Exercito Inglez. Ainda que, come 
fica dito , muito se não atrazasse a industria nacionaj , com 
tudo ella se acha actualmente em maior desproporção com 
a estrangeira em razão dos passos agigantados , que ellas 
tem dado principalmente em França , e Inglaterra. Redu- 
zida a industria portugueza a alguns mestres rotineiros sem 
escolas de Química, e Mecânica, applicadas ás artes, sem 
sociedades promotoras , sem prémios , sem protecção , que 
mais se pode esperar da Nação? Bem como a tenra plan- 
ta , a industria precisa de hum abrigo protector para po- 
der arraigar-se , e produzir frutos sazonados ; ella paga 
depois , e com usura , os avanços que se lhe fizerão : por 
tanto ee a Nação não tomar em vista a creaçáo, e manu- 
tenção da industria , ella não poderá alcançar o gráo de 
eminência , que lhe compete. Que cuidados ,^que sacrifícios 
não tem a industria merecido ás duas Nações , que neste 
objecto dão a lei? Donde derivão ellas a força, que osten- 
tão? Se continuamos no systema, que havemos seguido , 
continuaremos a ser humildes , e dependentes das Nações 
industriosas. , tJ . 

Passaremos agora a examinar as tramas insidiosas de 
seus inimigos disfarçados. 

Que ? E será necessário advogar a causa da industria 
nacional? Eis huma pergunta, que á primeira vista parece 
ociosa ; entretanto ainda que de cara a cara ninguém se 
atreva a querer persuadir que ella he prejudicial , não falta 
quem estabeleça princípios , que apparentemente favoreçao 
a negativa: taes são aquelles, que entre outros propagao 
as theorias económicas , a saber. 
- i.° A utilidade dos consumidores. 
» i.° A preferencia da industria agrícola sobre a indus- 
tria fabril. 

3.' A vantagem da liberdade indefinita do commercio. 
Í 4/ O prejuízo, que o Thesourotem nos direitos, que 

* 3 






não recebe nas matérias primas , que entrao para ^as fa- 
bricas. 

5".° A falta de braços necessários para a agricultura. 

6." Que só devemos proteger as manufacturas das ma- 
térias primas, que nos pertenção e finalmente 

7. A impotitica de excitar o ciúme dos nossos irmãos' 
da America, mais atrazados que nós nas manufacturas.. 

Seria impossível comprehender nos limites de huma 
pequena Memoria as necessárias razoes para destruir a 
força de argumentos seductores , com que capciosamente 
se pertendem estabelecer aquelíes princípios ; cora tuda 
lançaremos mão de algumas observações , que com sim* 
plicidade resumiremos o mais que nos for possível. 

r.° A utilidade das consumidores^ 

He principio incontestável',, que as Nações se susren- 
tão do que produzem mediata , e im mediatamente ; por tanto 
lie á classe productora, que se deve dar toda a preferencia^ 
esta classe quando consome os produetos dos seus conci- 
dadãos productores , mutuamente se protege;, e as ciasses 
não productoras r consu m indo as producçoes daquelias ,. Jhe9 
retribuem parte das riquezas, que as primeiras rizerão pas- 
sar ás suas mãos por meios directos , e indirectos. 

2. W^d preferencia da agricultura sobre a industria, 
fabril. 

Fazer depender a substancia de liuma Nação do ex- 
cedente das outras, seria impolitico, e bárbaro; por tan- 
to este objecto da industria agricuia deve ter o primeiro 
lugar entre todos ; logo porém que elle exceda muito ao 
necessário para o consumo , o excedente cessa de merecer 
aquelle privilegio, e deve ser considerado como outro qual- 
quer producto da industria nacional. A mesma regra de- 
ve observar-se com aquellas producçoes agrícolas, que não 
tem a appli cação estabelecida no principio deste paragrafo ; 
o algodão i o tabaco,, o vinho, e o sal não tem igual pri- 



vilegio , muito principalmente se são para exportação , 
•entretanto são producçoes concurrentes com o pamio, so- 
la, e chapeos, etc, O ser produzido pela terra não lhe 
dá maior merecimento ; e se ha alguma regra para deter- 
minar qual das qualidade de industria deve ser favorecida , 
com preferencia juíga o Exponente, que nenhuma cutra 
deve ser preferida senão aquella , que por meio de hum 
.exame mostrar ser de maior valor, relativamente á quanti- 
dade de braços nella oceupados ; preferencia , qèe^ acha 
não deve entrar em questão; por isso que aquella indus- 
tria, cujo produeto deo mais lucro ao jòrnaleifo , lie a que 
mais augmenta a massa das producçoes, .que está sempre 
..na razão directa do consumo delias , -que sem duvida se 
facilita, sendo mais favoráveis as circumstancias dos con- 
sumidores. 

Querer limitar a industria de huma Nação unicamen- 
te á agricultura he hum erro^ que seria fácil -demonstrar, 
•se nos fora dado alongar esta pequena Memoria ; limitar- 
nos-hemos por tanto a hum interessante paragrafe da Me- 
.moria de João Severiano Maciel da Costa sobre a escra- 
vatura^ ultimamente publicada em Coimbra , f. 27 „ Que- 
.„ rer separar a prosperidade da àgrcultura da da industria , 
/, np systema actual das Nações civilizadas, he hum enga- 
„ no palpável. Huma grande Nação puramente agrico- 
\ y la., e por consequência escrava d'outras mais avançadas 
.„ no que toca á industria,, he hum ente imaginário; per- 
„ que não pode haver solida grandeza sem industria,^ e 
„ commercio.; e por toda a parte, onde a agricultura não 
.„ for apoiada, e sustentada por huma industria proporcio- 
„ nada, e progressiva, será sempre mesquinha, e precária; e 
.„ as Nações^ que se derem exclusivamente aella , nao avan- 
„ carão , nem em riquezas , nem em força , nem em civiliza- 
„ cão. Basta para exemplo a desgraçada Polónia , que parece 
„ ter perdido para sempre a sua liberdade , e independenc a 
•>. politica. ,., Quem ignora a quantidade superabundante de 
trigo, que produz o Alemtejoceileiro de Lisboa, e quantos 
proprietários daquella província sentem a falta de consu- 
midores , que agastem aquellas producçoes , que em! razão 

* 4 




-* 



8 

do grande frete não podem exportar com lucro ? Estabe- 
leção-se manufacturas naquella província , e veremos alli 
aquillo mesmo , que succede em todas as partes , onde ellas 
se estabelecem : ellas animarão a agricultura , augmenta- 
rao a riqueza , e farão que pequenas povoações se tornem 
em Cidades populosas. Bem como a agricultura , a indus- 
tria fabril precisa dos desvelos do Soberano Congresso, 
ainda que por natureza aquella precisa de menos cuida» 
dos. A agricultura não teme nem os caprichos da moda, 
nem o gosto mudável do consumidor (*). Ora se a agri- 
cultura tem sentido os benefícios , que o Soberano Congres- 
so lhe proporcionou , por que razão a industria fabril não 
deve esperar a mesma potecção 3 Se o manufacturador , 
se o artista tem de comer o pão nacional , por que motivo 
o agricultor não será obrigado a vestir, e calçar as produc- 
çòes de quem lhe come o pão ? 

3. Liberdade in defini ta do commerci». 

Por muito seductora que seja a idéa da liberdade ci- 
vil, dia não o he tanto, como a da liberdade do com- 
mercio. A experiência mil vezes tem mostrado, que a li- 
berdade civil, na força da asserção, he huma quimera, co- 
mo bem provão os volumosos Códigos das Nações mais 
Jiberaes. As demonstrações prejudiciaes da liberdade inde- 
finita do commercio são porém menos perceptíveis ; e es- 
ta he a causa da maior seducção, que ella acarreta comsigo. 
Se todas as Nações se achassem no mesmo estado de adian- 
tamento na industria , e adoptassem todas o mesmo syste- 
ma, decerto esta franqueza seria útil, muito principalmen- 
te em quanto alguma não alcançasse hum desproporcional 
augmento de conhecimentos. Como porém ( persuadidas 
que a industria he a fonte verdadeira da riqueza) as Na- 
ções mais adiantadas nelía , e aquellas,que a procurao es- 
tabelecer , seguem a regra opposta , determinando prohibi-* 



(♦) Cbaptal foi. a Tomo II. Edição de 1819. 



ções , lie preciso combater com as mesmas armas : ouça- 
mos o que a este respeito nos diz Chaptal no seu Tratado 
sobre a industria franceza nocap. 16 do 2. Temo a folh. 
448. „ As ricas conquistas, que tem feito a nossa industria , 
„ nunca haverião tido lugar, se se tivesse limitadora esta- 
belecer direitos sobre a importação de producçòes ana- 
\ logas. A prohibiçao unicamente as tem protegido , e con- 
', solidado , inspirando ao fabricante a confiança nas suas 
\ emprezas , e a certeza de huma venda vantajosa de seus 
', produetos; ella o determinou a empregar seu credito, 
l, suas luzes , e seus capitães , para formar seus estabeleci- 
„ mentos. Ella lhe deo o tempo de se aperfeiçoar , : de 
„ formar officiaes , de adquirir experiência , de acreditar 
5 , suas producçòes no consumo , e de se preparar hum 
„ dia a lutar contra a industria estrangeira. Alem disso, 
,, que farão os direitos , quaesquer que forem, contra os sa- 
„ crificios , que podem consummar os governos estrangeiros , 
„ ciosos de conservar, ou de abrir sabida ás producçòes 
„ das suas manufacturas, e interessados a abafar por to- 
„ da a parte a industria no seu berço ? „ E mais adiante 
foi. 456, quando responde ás objecções do monopólio dos 
fabricantes. „ He preciso distinguir duas épocas em cada 
„ género de industria, aquella da infância da arte , eaquel- 
„ la da sua madureza. Na primeira a industria precisa de 
„ ser animada, e protegida, para não ser abafada no berço 
„ pela -concurrencia de quem tem a vantagem da experien- 
„ cia, da antiguidade, e de capitães. Não querer conce- 
„ der-lhe neste estado a prohibiçao , e garantia ^ que ella 
„ requer , he consentir ficar eternamente tributaria do es- 
„ trangeiro. Se o Governo não concedesse a hum ramo 
„ importante da industria, que se pertende estabelecer, 
-„ as vantagens necessárias para recompensar o emprehen- 
„ dedor dos sacrifícios , e perdas , que são inevitáveis em 
„ hum estabelecimento , que pela primeira vez se empre- 
3 , hender, qual será o homem prudente que queira expor 
,, sua fortuna em emprezas tão arriscadas? ,, Isto he , 
tanto mais provado , que o mesmo auther o declara no seu 
Discurso preliminar rol. 46 > onde assevera : „ Que não 






10 

,, basta sempre o querer , para vencer os obstáculos nátu- 
.„ raes, que se o p põem ao desenvolvimento da industria; 
„ tem se conhecido quasi por toda a parte, que as raa- 
„ nufacturas nascentes não podem lutar contra estabeleci- 
mentos cimenta dos peb tempo, alimentados por nnme- 
„ rosos capitães , acreditados por suecessos repetidos , ana- 
„■ iyzados por hum grande concurso dentistas instruídos, 
„ e exercitados , e se tem sido obrigado de recorrer ás 
, 9 prohibiçóes para afastar a concurrencia de producçóes 
„ estrangeiras. „ Ta! he a opinião de hum homem , °q.ue 
( como elle mesmo declara { * ) ) assim escreveo depois de 
haver vivido quarenta a n nos no meio das fabricas, e dos 
artistas- que ereou vários , e importantes estabelecimentos 
fabris ; que como Secretario de Estado regeo a adminis- 
tração gerai do eommercio , da agricultura, e da industria 
. manufacture ira ; e que tem sido quasi o Presidente effecti- 
vo da Academia geral das Sciencias , e da Sociedade pro* 
motora da industria nacional. Se hum tal homem não tern 
voto decisivo nesta matéria • o Exponente ignora quem a 
isso terá direito.. 

Temo-nos alguma cousa demorado para demonstrar , 
que a liberdade indefinita do eommercio", admittindo in- 
distinctamente todas as qualidades de manufacturas , não 
he capaz de fazer a prosperidade nacional ; resta-nos fazer 
huma comparação, que julgamos a propósito: „ Ninguém 
ignora, que muitas das obras da natureza melhorao com a 
direcç o, que o homem lhe dá : por meio desta se tem tor- 
nado navegáveis muitos rios, que dantes inundavão as 
terras , conservando-as incultas , e pestilentes ; e a vide , 
que, abandonada, se convertia em ramos inúteis, produz 
saboroso frueto, quando se decepão parte dos seus ra- 
mos. „ Ora se as obras , e producçóes da natureza , me- 
lhorao com a direcção, que o homem lhe dá , porque não 
suecederá outro tanto ás obras , que o mesmo homem tem 
ereado? O eommercio não deve ser opprimido ; porém 



(. * ) Tomo I, foi. 23 do Plano da . obra; 



11 

pôde ser sabiamente dirigida. Portanto nada he mais falso 
do que a asserção, quevictoriosamente sequer estabelecer, 
que no eommercio não deve o Governo intrcmetter-se , di- 
zendo, que para o eommercio florecer nada mais he pre- 
ciso, que deixalo em liberdade. Não duvidaremos , que as- 
sim seja , se se olhar unicamente para o eommercio im- 
portador, e exportador, sem idéas alguma dos interesses 
das outras classes ; tal foi o suecesso da vizinha Hespanha : 
as extensivas permutações cora as suas possessões ultrama- 
rinas fizerao crear riquíssimas casas de eommercio ; porém 5 
este lucro de séculos , como não era fundado na industria 
productora r se dissipou ultimamente , em poucos annos , 
deixando a Nação reduzida á pobreza em que se acha. Ve- 
jamos o que sobre este paiz diz o author acima citado a 
f©l. 4 do seu primeiro Tomo: „ No século 16 a Hespa- 
„ nha' era huma das primeiras N; coes manufactureiras da 
„ Europa; as numerosas producções das suas fabricas de 
„ pannos , e Iénçaria , alcançavão por toda a parte huma 
„ bem merecida reputação, e as suas sedas erão mui pro- 
„ curadas. „ E mais a-diante: „ Se a Hespanha , rica daà 
,., producções do Novo mundo , tivesse sabido conservar a 
„ sua preeminência manufactureira ,. ella seria hoje sem 5 
,, contradicçao a mais poderosa Nação da Europa : porém- 
„ o systema, que eliaseguio, a fez descer do grão, a que 
„ se tinha elevado r e se tornou tributaria da industria de 1 
„ seus vizinhos;, ella tirou menos vantagem do seu selo , 
>r e das suas colónias,, que os estrangeiros, a quem ella 
„ fornecia as matérias primas, que produzia, pára ias tornar 
„ a receber em objectos fabricados. , r ;? 

Procuremos agora hum exemplo do systema contra- 
rio , isto lie,f[de extensão de producções internas, e de le- 
mitado eommercio externo, e o acharemos mui facilmente 
na opulenta, e industriosa China. Nenhuma Nação tem 
hum eommercio interior mais extenso , e hum exterior 
mais limitado em proporção da sua industria, e popula- 
ção ; entretanto esta Naç3o tem resistido a todas as revo- 
luções , acabando por domar ella mesma os seus conquis- 
tadores ; a sua immensa riqueza provem das producções 



12 

da 'sua industria, e do seu commercio interno, è pouqiiis-* 
simo do seu commercio externo : outro tanto suceede, pou- 
co mais ou menos , â França moderna, aonde a industria, 
e commercio interno he tudo, e o commercio externo he 
nada em comparação: tanto he verdade , que huma Nação 
não ganha somente em exportar , e importar muito ; po- 
rem que tanto mais ganha, quanto mais produz, e quanto 
mais, mão d* obra tem o que exporta, e menos o que im- 
porta. Limite-se por tanto a liberdade do commercio ao 
mesmo , que se acha determiaado para a liberdade civil, a 
saber: queaquiilo, que for permitido a hum Cidadão, ou a 
huma Nação , o seja igualmente a outro qualquer Cida- 
dão, ou Nação, que estiver em iguaes circumstancias; po- 
rem querer entender por liberdade do commercio o poder 
introduzir tudo, c poder extrahir tudo, seria o mesmo que 
entender por liberdade civil o poder o Cidadão fazer tudo 
quanto lhe agradasse. 

4. O prejuízo , que o Thesouro tem nos direitos . que não 
recebe nas matérias primas para as fabricas, 

O Exponente ignora ,se alguma Nação faz pagar di- 
reitos de consequência nas matérias brutas para as fabri- 
cas , e muko principalmente, quando quellas fabricas ain- 
da se achem no estado de infância (nem seria politico tal 
fazer). Estando demonstrado, que a riqueza , e força nacio- 
nal, provem da industria , isto he , da mão d' obra , segue- 
se;. que a .Nação não perde , quando a favorece, devendo 
olhar-se para os direitos das alfandegas nas importações 
dos objectos manufacturados, mais como hum imposto 
protector da industria , do que como huma fonte de ren- 
dimento para o Thesouro , pois que este pôde receber os 
necessários impostos por outros muitos diversos meios ; e so- 
mente pode ter lugar o imposto nas matérias primas , quan~ 
do a entrada das fazendas manufacturadas de igual maté- 
ria seja prohibida totalmente, como pratica a França , 
e Inglaterra; pois que nesse caso as manufacturas nacio- 
nal não tem a disputar com a coneurrencia estrangeira. 



■P H ) 9 > 



13 



$.* Falta de braços para a agricultura. 

Pondo de parte a agricultura daquelles^ géneros , que 
não são indispençaveis para sustento da Nação, e na quan- 
tidade necessária , como havemos mostrado no artigo 2. , 
para os quaes mesmo as seguintes reflexões são applicayeis, 
diremos, que as manufacturas de modo algum prejudi- 
çao a lavoura , tirando-lhe os braços ; por quanto, procu- 
rando cilas a barateza da mão de obra , empregão pela mai- 
or parte braços pouco úteis á lavoura , bem como mulhe- 
res , crianças ■ velhos , aleijados , e pessoas débeis , e reco- 
lhidas , mandando-lhes obras ás suas casas-, e aquellas mes- 
mas pessoas , que podem ter applicação á cultura , succede 
passarem nos momentos mais urgentes a ajudarem os 
seus considadãos , ou a colherem os frutos dos seus próprios 
terrenos ; além de que he bem sabido o augmento de tra- 
balho , que as maquinas facilitão , fazendo , que por seu meio 
hum individuo faça produzir o trabalho de dúzias d'elles ; 
chegando pelo contrario a duvidar-se em França, e Ingla- 
terra , se ouso das maquinas he interessante h Nações , im- 
pedindo assim o empregarem-se mais braços. 

Tão longe estão naquelles paizes de julgarem , que 
as manufactures roubão os braços á agricultura-, devendo 
attender-se tão bem, que o maior consumo ,]e maior valor, 
que o augmento da população causado pelos estabeleci- 
mentos fabris dá aos vizinhos** géneros da agricultura ^ pa- 
ga com usura o augmento do jornal do trabalhador , ainda 
quando isso acontecesse em razão da co"ncurrençia do tra- 
balho fabri com o agricolo. 

- 6/ Que só devemos proteger ai manufacturas das 
matérias primas , que pertencem á Nação. 

Prescindindo da contradicção , que os promotores da 
liberdade indefinita do cemmercio estabelecem, quando 
querem determinar, que só se deve favorecer esta, ou aquella 
manufactura, o Exponente não duvida affirmar,que não 



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são as matérias primas que produz o paiz , que precisão ser 
manufacturadas, sim aqueilas, que o estado de civilização 
de numa Nação requer para seu consumo. Se lançarmos a 
vista sobre Inglaterra , e França , veremos, que a pratica alli 
observada he inteiramente contraria á opiniaodaqueI.es, 
que seguem , que só devem ser protegidas as manufactu- 
ras, cujas matérias primas são próprias; e eu convido aos 
mesmos authores de taí opinião, para que examinem quão 
vantajoso tem sido o desprezo de hum tai principio aos 
interesses , e augmento da industria daquelles dois paizes 
Pouquíssimo he o algodão , que produzem as possessões 
francezas , -e inglezas (se exceptuarmos o algodão ordiná- 
rio de Bengala) ; entretanto he este o ramo de maior ciúme 
para com aqueilas Nações, e isto pela razão já dita, que 
a moda o applica a todos os usos. A Inglaterra nenhuma 
lã fina produz; não obstante isso, faz consistir huma das 
principaes bases da sua riqueza na manufactura dos pannos- 
de Jã , fazendo para o conimemorizar assentar o Presidente 
da Camera dos Communs em huma sacca de lã : o mesmo 
succede com a seda , que não tem sua ; e bem assim a Fran- 
ça , que anima a importação das matérias em bruto, te- 
nha-as,ounão , no seu pa-z. A protecção deve ser a rrnis 
igual possível ; deixando ás circumstancias o fazer jmrecer 
este ; ou aquelle artefacto. 

y. n A impolitica de excitar o ciúme dos nossos irmãos 
da America. 



^.esta-nos responder a hum insidioso argumento, com 
que se pertende atacar a idéa de favorecer a industria na- 
cional , fazendo-nos crer , que se a promovermos , appjicando 
as providencias a todo o Reino Unido, isso poderá ser 
olhado com diíFerente vista pelos, nossos irmãos da Ame- 
rica. Este argumento julga o Exponente ser falso ; e pe- 
jo contrario elle se persuade, que o Brazil he tanto, ou x 
mais interessado do que Portugal' , e.n que estas medidas 
se adoptem. 

Sendo notória a todos a dífiiculiade , diremos melhor, 



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a impossibilidade de agricultar a maior parte do terreip 
braziliense com bruços de extracção européa , aquellas re- 
giões o são peles Africanos, únicos que podem resistiraes 
raios ardentes, e vcrticaes do Sc] : esta ^providencia porém 
acarreta comsigo perigos, que es prudentes Brazileiros per- 
tendem remover , perigos , que he desnecessário apontar , e 
que largamente se podem achar expendidos na citada Me- 
moria de J. S. Maciel da Costa. 

Ora se a população branca se não oceupar nas manu- 
facturas todas abrigadas do mortífero calor, podendo mes- 
mo trabalhar naquellas horas, que até o viajar he perigosís- 
simo; se, tornamos a dizer, os braços dos brancos, as 
mulheres , crianças , e pessoas débeis, se não oceuparem nas 
manufacturas , em que deverão oceupar-se, principalmente, 
quando cessarem de ter o recurso de comer o pão, que os 
escravos jornaleiros lhes ganhão ? Porém responder-me-hão : 
A industria está muito atrazada no Brazil , e dificultosa- 
mente se poderá estabelecer. O 'Exponente assim o julga 
igualmente; eessa mesma he a razão, por que elle disse ha 
pouco , que o Brazil , mais que parte alguma do Reino 
Unido • utilizará com as providencias , que promoverem a 
industria : esta não he nem desconhecida , nem aborrecida 
naquellas vastas regiões ; digao- no as províncias do inte- 
rior, que tanto se dão á fiação, e tecidos de algodão or- 
dinário; diga-o a provincia de Minas Geraes, aonde, para 
em algum tempo não progredir a industria , foi preciso 
mandar despoticamente escangalhar os teares, que sehavião 
erigido com tanta utilidade daquelles Povos , para quem as 
manufacturas são indispensáveis ; não lhes sendo possível 
disputar com as producções agrícolas de ribamar, em ra- 
zão do frete, que exige o pezo das producções da agricul- 
tura. 

De mais , desejando-se promover a emigração dos eu- 
ropéos para o Brazil , esta se não eífecruará em quanto não 
houver manufacturas, a que seappliquem. 

A lavoura da America portugueza he mui difFeren- 
te da da Europa ; e ainda quando os européos se podessem 
amoldar aos 1 seus usos , a maior parte perderião a vida an- 



ai 



H 



16 

tes de acostumar-se. Os conheci mentos fabris depressa se 
co.nm anicarão ao Brazil , bim como já succedeo com a 
escamparia, achando-se estabelecida no Rio de Janeiro hu- 
ma fabrica de chitas alli erecta pelo Exponente , que jul- 
ga nlo será diffícil estabelecer outras diversas com mais 
probabilidade de lucros, do que os provenientes da gri- 
cultura , como a experiência o tem mostrado nos Estados 
Unidos da America. 

Muito mais teria o Exponente a dizer , se não deves- 
se finalizar huma Memoria , que julgou do seu dever for- 
mar , para responder a alguns principios, que se pertendem 
inculcar em prejuízo das fabricas - e manufacturas nacio- 
íiaes. Lisboa 31 de Marco de 1822. 



F I M. 



NA IMPRENSA NACIONAL. 



MEMORIA 

QUE 

PARA AJUDAR EM SEUS TRABALHOS 
A 

RESPEITÁVEL GOMMISSAÒ 

D O 

COMMERCIO DA CAPITAL 

OFFERECE Á MESMA 

O PADRE MANOEL DE ALMEIDA 

BACHAREL FORMADO EM CÂNONES PELA UNIVERSIDADE DE 
COIMBRA , E POR APRESENTAÇÃO DESTA PRIOR DA MA- 
GDALENA DE PORTALEGRE. 



In wít , as nature , what affects our hearís 
Is not thcxactness of peculiar parts : 
'Tis not a lip , or eye , we beauty cal! , 
But the joínt force and full result of ali. 
A. Pope Essaij on Criticam, $. 24 j usq, 246. 



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LISBOA, 

NA TYPOGRAPHIA ROLLANDIANA. 
l822. 



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